Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tutela antecipada.

Contrato de serviços de assistência médica e hospitalar.

Justiça do Rio concede liminar contra SPC e Serasa por prejuízos a consumidores

Liminar proíbe instituições financeiras de manterem em seus cadastros protestos de cheques vencidos há mais de cinco anos ativos. A sentença também prevê indenização para consumidores indevidamente incluídos na lista de devedores, com pena de multa de R$ 50 mil por dia

Ação impede cobranças indevidas

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Juiz nega indenização a símbolo da luta anti fumo

Segunda Turma do STJ estabelece condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo

A decisão foi unânime.

Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

Influenciadores digitais: parcerias comerciais e a (eventual) responsabilidade pela publicidade realizada

Encaminho artigo escrito pela advogada Daiana Mourão de Andrade trata de um tema bem atual: a eventual responsabilidade de influenciadores digitais pela publicidade de produtos e serviços.

Acidente de consumo. Desprendimento de tampa de garrafa de cerveja. Lesão ocular.

Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00

IAB repudia tentativa de Trump de intervir na soberania do Brasil e na autonomia do Judiciário

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção em defesa da autonomia e da soberania do

Advogados organizam na OAB SP comissão sobre setor de serviços

fortalecer a representação, sinergia e defesa das prerrogativas do setor junto à Ordem

Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo

, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

No recurso representativo da controvérsia – que tramita sob segredo de justiça –, a defesa alega